MPF/ BA quer que Ufba pare de cobrar por serviços acadêmicos

A cobrança de taxas por serviços oferecidos pela Ufba aos estudantes, que deveriam se gratuitos, por ser uma instituição pública, estão sendo questionados pelo Ministério Público Federal.

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia quer proibir a cobrança de taxas de serviços que, atualmente, vêm sendo cobrados pela Universidade Federal da Bahia (Ufba). Os procuradores da República Sidney Madruga e Cláudio Gusmão propuseram uma "ação civil pública com pedido de antecipação de tutela contra a Ufba por cobrar pela expedição de documentos acadêmicos”.

Segundos os autores da ação, o procedimento, que deveria ser custeado pelo Estado, fere a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, um dos princípios da Constituição Federal.

Em uma nota divulgada à imprensa pela assessoria de comunicação do Ministério afirma que dentre os serviços educacionais cobrados pela Ufba estão os históricos escolares, trancamento total ou parcial de disciplinas, expedição de certificados, de transferências e de diplomas de graduação e pós-graduação.

"Se o aluno quiser exercer a profissão e ter acesso ao mercado de trabalho, por exemplo, tem de pagar 40 reais pelo diploma, já o doutorando, 160 reais, ou seja, quatro vezes mais. Para a emissão de segunda via dos mesmos documentos, o estudante tem de desembolsar o dobro desses valores", ressalta os procuradores.

O MPF considera a conduta da Ufba como "ofensiva aos ditames legais e constitucionais vigentes". Isso porque a Constituição estabelece que a regra da gratuidade do ensino público compreende, além da abstenção de pagamento de mensalidades, o pagamento de quaisquer despesas que envolvam a atividade acadêmica. A atitude da Ufba, de acordo com os procuradores, traduz-se no "processo de privatização da educação superior", enfrentado atualmente no país.

Em ação civil pública semelhante, o MPF/DF obteve, em agosto último, liminar na Justiça que obrigou a Universidade de Brasília (UNB) a deixar de cobrar qualquer tipo de taxa aos estudantes da instituição.